SAO PAULO (SP) — Em uma decisão considerada histórica pelas entidades representativas dos funcionários do Banco do Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da 3ª Câmara Cível, deu provimento à apelação interposta pelas Associações Abesprev, Afabesp e Afubesp, autorizando a produção antecipada de prova atuarial sobre a contribuição mensal à Cabesp – Assistência Direta.
A sustentação oral foi realizada pelo advogado Marcos Aurélio Pinto, que defendeu a necessidade de transparência e previsibilidade no custeio da assistência à saúde dos associados. A ação busca esclarecer, por meio de perícia técnica, o percentual real de contribuição que será exigido a partir de 2026, estimado entre 2,5% e 6% do salário.
O que será analisado na perícia atuarial:
- Patrimônio atual acumulado da Cabesp
- Projeções de resultados futuros das aplicações financeiras
- Número de beneficiários assistidos e tempo de cobertura
Segundo as Associações, a Cabesp vinha resistindo à disponibilização dos dados necessários para esse levantamento, o que motivou a judicialização do tema. A decisão do TJSP representa um avanço na busca por maior controle social e participação dos associados na gestão da assistência médica.
“Essa vitória é um marco na defesa dos direitos dos nossos associados. Transparência e responsabilidade atuarial são fundamentais para garantir a sustentabilidade da Cabesp”, declarou o advogado Marcos Aurélio Pinto. A perícia deverá ser acompanhada pelas Associações, garantindo que os cálculos reflitam com precisão a realidade financeira e demográfica da entidade. (Da Redação _ Com informações da Abesprev)
