São Paulo (SP) - Uma nova ofensiva judicial do Banesprev, conduzida pelo patrocinador Santander, acendeu alerta sobre a autonomia técnica da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Em petição apresentada à 13ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, no dia 30 de julho, o banco espanhol não apenas pediu a reabertura de processos administrativos de retirada de patrocínio, indeferidos no ano passado, como também exigiu prazos e sanções severas contra a autarquia.
Exigências e intimidações - O Santander solicitou que a Justiça fixe prazo de 48 horas para cumprimento da decisão, multa diária mínima de R$ 100 mil por processo — totalizando R$ 600 mil por dia — além de advertências formais a dirigentes da Previc. Caso as exigências não sejam atendidas em dez dias úteis, o banco pede que os processos arquivados sejam automaticamente aprovados. A estratégia, segundo críticos, busca intimidar servidores e acelerar um processo que impacta milhares de aposentados.
Reação das entidades - Para Maria Rosani, presidenta da Afubesp, trata-se de uma tentativa irregular de submeter a Previc à vontade de um dos maiores conglomerados financeiros do país. Ela destacou que a postura cria constrangimento sobre servidores públicos que têm o dever legal de atuar com independência e imparcialidade. A entidade reforçou solidariedade aos técnicos da autarquia
Decisão judicial e papel da Previc - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região havia determinado apenas a reabertura dos processos para nova análise técnica, sem autorizar a retirada de patrocínio. A Previc, por sua vez, tem a missão de proteger os direitos dos participantes e garantir o cumprimento da legislação, não cedendo a pressões econômicas.
Impacto sobre aposentados - O Banesprev reúne mais de 11 mil aposentados, muitos com idade avançada e saúde debilitada. A complementação de aposentadoria é essencial para despesas básicas como saúde, moradia e alimentação. A insistência do Santander em acelerar o processo é vista como desrespeito ao edital de privatização do Banespa, que assegura direitos adquiridos.
Vigilância contínua - A Afubesp declarou que continuará acompanhando cada passo do processo e permanecerá vigilante na defesa dos direitos dos banespianos. (Fonte: Da Redação _ Com informações da Afubesp)