São Paulo - A Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Cabesp, marcada para o dia 20 de fevereiro de 2026, já começa sob tensão. Mais uma vez, a presidente da entidade, Maria Lucia, judicializou o processo e obteve liminar que impede os associados de deliberarem sobre a prestação de contas. A decisão foi concedida pela 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo e determina que o parecer do Conselho Fiscal, emitido em 22 de janeiro, não seja considerado documento integrante da AGO. Além disso, proíbe a votação do item enquanto a questão estiver sub judice, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Reações das entidades
A medida foi duramente criticada por Afubesp, Afabesp e sindicatos ligados à categoria. Para as entidades, a iniciativa representa uma afronta ao Estatuto da Cabesp e à soberania da assembleia, além de fragilizar os mecanismos internos de governança. Elas destacam que o parecer do Conselho Fiscal é legítimo e que o órgão tem papel estatutário na análise das demonstrações financeiras. O documento, inclusive, apontava preocupação com despesas judiciais decorrentes de decisões administrativas e seus impactos financeiros.
Impactos e precedentes
Na prática, a decisão judicial inviabiliza a análise coletiva de um dos principais pontos da assembleia e abre um precedente preocupante: transferir para o Judiciário decisões que deveriam ser debatidas em espaço democrático. Para as associações, o silêncio imposto aos associados sobre as contas rompe com a transparência e o acompanhamento da vida da Caixa pelos próprios membros.
Próximos passos
As entidades informaram que estudam medidas institucionais e jurídicas para garantir o direito dos associados à informação, à transparência e à deliberação plena sobre os rumos da Cabesp. A expectativa é de que o impasse se torne um dos principais temas da AGO, mesmo com a liminar em vigor.
Da Redação _ Com informações da Afubesp