São Paulo (SP) - A representação direta dos participantes na governança do Banesprev passa por novas mudanças com o encerramento dos mandatos de Maria Auxiliadora Alves da Silva, na Diretoria Administrativa, e de Márcia Campos, no Comitê de Investimentos. Com a saída das representantes eleitas pelos associados, os cargos passam a seguir regras que ampliam o poder de indicação do Conselho Deliberativo, órgão que conta com maioria de representantes indicados pelo Santander.
A mudança dá continuidade a um processo de alterações estatutárias iniciado nos últimos anos, que reduziu a participação direta dos participantes nas instâncias de decisão do fundo de previdência complementar. A Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp (Afubesp) critica as mudanças e avalia que elas enfraquecem a governança e diminuem a influência dos associados sobre a administração de seus recursos previdenciários.
Mudanças na Diretoria Administrativa - Maria Auxiliadora Alves da Silva, eleita e reeleita pelos participantes para a gestão de 2020 a 2026, deixa a Diretoria Administrativa. Segundo informações apuradas pela Afubesp, sua sucessão será feita por um nome escolhido pelo Conselho Deliberativo, ligado ao banco, que ainda aguarda habilitação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para assumir efetivamente o cargo.
Historicamente, os participantes do Banesprev elegiam diretamente os diretores administrativo e financeiro. Esse modelo começou a ser alterado com a reforma estatutária aprovada em 2021, quando os cargos da Diretoria Executiva deixaram de ser preenchidos por eleição direta dos associados e passaram a seguir um processo de seleção conduzido pelo Conselho Deliberativo.
O cargo de diretor financeiro, que também era ocupado por meio de eleição dos participantes, já havia passado para um representante indicado pelo banco após uma decisão judicial.
Comitê de Investimentos também deixa de ter representantes eleitos - No Comitê de Investimentos, o encerramento dos mandatos dos representantes eleitos pelos participantes, em 10 de outubro, marcou o fim da representação direta dos associados nesse colegiado.
Pelo regimento atual, os integrantes passam a ser indicados pelo Conselho Deliberativo, cuja composição conta com quatro representantes indicados pelo Santander e dois eleitos pelos participantes.
Na avaliação da Afubesp, essa configuração concentra o poder de escolha em um colegiado no qual o patrocinador tem maioria, reduzindo a possibilidade de os participantes influenciarem diretamente as decisões relacionadas aos investimentos que sustentam seus planos previdenciários.
Márcia Campos, que representou os participantes no Comitê de Investimentos durante a gestão de 2023 a 2026, manifestou indignação com o fim da presença de membros eleitos diretamente pelos associados. Em sua última reunião no colegiado, ela pediu que sua posição fosse registrada em ata.
“Quero registrar minha profunda indignação com relação ao rebaixamento do nível de governança do Banesprev representado pela ausência de membros eleitos pelos participantes no Comitê de Investimentos. Afinal, a totalidade dos recursos financeiros a eles pertencem. Somente membros eleitos diretamente pelos participantes possuem a legitimidade para representá-los”, declarou Márcia.
Segundo a representante, seu pedido para que a manifestação constasse na ata não foi atendido. Ela também afirmou que o documento continuava sem a assinatura dos membros eleitos, questionando a forma como os registros da reunião foram conduzidos.
Reforma de 2021 alterou estrutura de governança - As mudanças atuais fazem parte de um processo que, segundo a Afubesp, vem reduzindo gradativamente os espaços de participação direta dos associados no Banesprev.
Com o novo Estatuto, aprovado em 2021, a representação eleita pelos participantes ficou restrita aos Conselhos Deliberativo e Fiscal, nos quais um terço das vagas é destinado aos associados. A entidade argumenta que o modelo anterior oferecia um nível de participação superior ao mínimo previsto na legislação da previdência complementar, o que considera legítimo.
A Afubesp lamenta a redução da presença de representantes escolhidos diretamente pelos participantes e afirma que as alterações diminuem a capacidade dos associados de acompanhar e influenciar decisões sobre o patrimônio destinado à aposentadoria.
Histórico de disputas pela representação - A disputa em torno da governança do Banesprev se estende por mais de uma década. Em 2015, segundo a Afubesp, a entidade conseguiu impedir alterações estatutárias que restringiam as atribuições da Assembleia de Participantes. A proposta estava sob questionamento judicial.
Em fevereiro de 2019, uma nova reforma estatutária reduziu os poderes da Assembleia. No mesmo período, conforme a associação, o Banesprev alterou a forma de avaliação dos títulos dos planos para a chamada marcação a mercado. A Afubesp questiona a transparência e a regularidade do procedimento e afirma que a medida contribuiu para os déficits que continuam afetando os participantes.
Em 2021, outra reforma retirou da Diretoria Executiva os cargos preenchidos por eleição direta e excluiu o Comitê de Investimentos do texto estatutário, alterando a estrutura de governança do fundo.
No ano seguinte, em 2022, o Santander notificou o Banesprev sobre sua intenção de retirar o patrocínio, dando início a uma nova frente de mobilização dos participantes em defesa de seus direitos previdenciários.
A partir de 2023, de acordo com a Afubesp, a mudança no governo federal abriu novas perspectivas para a mobilização dos associados. Ainda assim, a disputa pela preservação da representação eleita na governança do Banesprev continua.
Debate sobre o futuro da previdência complementar
A Afubesp relaciona a discussão sobre a governança do Banesprev ao debate mais amplo sobre o futuro da previdência complementar no Brasil. A entidade manifesta preocupação com propostas que ampliem a transferência da gestão de benefícios previdenciários para bancos e seguradoras.
Como exemplo, a associação cita o Chile, onde um sistema baseado na capitalização individual foi implantado na década de 1980. O modelo passou a ser alvo de críticas diante dos valores considerados insuficientes das aposentadorias recebidas por parte dos trabalhadores, levando à adoção de mecanismos complementares de proteção social.
Para a Afubesp, a experiência reforça a importância de preservar mecanismos de participação e fiscalização dos trabalhadores nas decisões que envolvem seus recursos previdenciários.
Com o fim da representação direta dos participantes na Diretoria Administrativa e no Comitê de Investimentos, a entidade mantém a mobilização contra as mudanças e defende a retomada de espaços de decisão para os associados do Banesprev. (Fonte: Da Redação _ Com informações da Afubesp)
