Participante do Banesprev denuncia ilegalidade na retirada de patrocínio

Jul 29, 2025 3:45:57 PM | 2024

Participante do Banesprev denuncia ilegalidade na retirada de patrocínio

Denúncia aponta violação de direitos adquiridos e falta de transparência na condução do processo pelo Banesprev

SÃO PAULO  - Uma participante do Banesprev enviou um ofício contundente à presidente da entidade, Fernanda Abreu, denunciando irregularidades na condução do processo de retirada de patrocínio. Segundo ela, o Fundo de Previdência não teria autorização legal para tramitar tal pedido sem que houvesse amplo debate e negociação com os beneficiários.

📑 Ofício com repercussão - O documento, que também foi encaminhado ao Ministério da Previdência, à Previc e à Afubesp, solicita ampla divulgação da denúncia nos canais de comunicação das instituições, para que os demais participantes tomem conhecimento da ação. Em respeito à LGPD, o nome da autora foi suprimido.

📣 Trechos do documento destacam a indignação - “Não é legítima a condução da retirada de patrocínio em desrespeito ao quanto previsto no contrato de venda e compra do Banco Banespa [...] A manutenção do patrocínio foi acordada durante DUAS DÉCADAS.”

O texto também faz referência ao § 1º do artigo 12 da Resolução CNPC 32/2019 como respaldo jurídico para os pedidos feitos.

📌 Entenda o contexto - Desde a privatização do Banco Banespa em 2001, os acordos coletivos previam a continuidade do patrocínio ao fundo de previdência. Para a participante, qualquer mudança neste arranjo exige negociação e não pode ser conduzida unilateralmente.

Confira a íntegra do documento

 (Da redação _ Com informações da Afubesp)

 

Fonte: Afaban Sorocaba