SÃO PAULO - A mais recente ação judicial, ajuizada em abril para impedir a retirada de patrocínio dos planos I e II do Banesprev, recebeu um despacho importante esta semana. A juíza federal Edna Márcia Silva Medeiros Ramos, da 13ª Vara da seção judiciária do Distrito Federal, decidiu não conceder liminar, mas determinou que os réus – Banesprev e Previc – apresentem manifestação sobre os processos administrativos em curso no prazo de cinco dias.
O processo (1034684-74.2025.4.01.3400), movido pelas associações: Afabesp, Afubesp, Abesprev e o Sindicato dos Bancários de São Paulo, foi elaborado por um escritório especializado em direito previdenciário de Brasília. A ação argumenta que a retirada de patrocínio desconsidera normas importantes, como a preservação dos direitos adquiridos dos participantes já assistidos. Além disso, destaca impactos financeiros no fundo de pensão e aponta irregularidades no processo administrativo.
Outro ponto crucial levantado é que o Banesprev obteve liminar para utilizar a Resolução CNPC 53/2022 como critério normativo para analisar a retirada de patrocínio. No entanto, segundo os autores da ação, o correto seria seguir a Resolução CNPC 59/2023, que demanda providências adicionais, como a criação de um Plano Instituído de Preservação da Proteção Previdenciária.
Apesar de não ter obtido liminar inicial, a presidenta da Afubesp, Maria Rosani, reforça que a luta continua: “Ainda estamos em campo e continuaremos fazendo todo o possível para ganhar esse jogo contra o Santander.”
Da Redação _ Com informações de Érika Soares/Afubesp