São Paulo – O departamento jurídico da Afubesp obteve uma importante vitória para os associados do Plano II do Banesprev. Em decisão divulgada neste final de semana, o desembargador Marcelo Saraiva determinou a suspensão das autuações e retenções em malha fina da Receita Federal relacionadas às contribuições extraordinárias.
A medida foi concedida em Mandado de Segurança coletivo impetrado pela Afubesp e beneficia, em especial, os aposentados que arcam com valores adicionais para manter o equilíbrio atuarial do plano. Segundo o magistrado, esses pagamentos não configuram acréscimo patrimonial e, portanto, podem ser deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda, respeitando o mesmo limite das contribuições regulares (12%).
Além da ação que contempla a maioria dos aposentados, a entidade também move processo em favor dos funcionários da ativa, cujo resultado semelhante ainda é aguardado. “Defiro, em parte, o pedido de concessão de antecipação da tutela, para determinar a suspensão dos efeitos do auto de infração lavrado e das retenções de malha fina do imposto de renda dos associados”, destacou Saraiva em sua decisão.
A Afubesp informou que retomará suas atividades na sede no dia 5 de janeiro, após o recesso. A partir dessa data, o departamento jurídico estará disponível para esclarecer dúvidas dos associados por meio dos canais oficiais: WhatsApp (11) 94069-7297 e e-mail juridico@afubesp.com.br.
Da Redação _ Com informações Érika Soares / Afubesp (Foto: Canva)
