--- title: Justiça restabelece direito à complementação de pensão para viúvas de Banespianos description: Decisão do TJ-SP garante complementação de até 80% da pensão para viúvas de ex-funcionários celetistas do Banespa admitidos antes de 1974 image: https://afabansorocaba.org.br/hubfs/pensionistas.jpg --- [![afabanlog1](https://afabansorocaba.org.br/hs-fs/hubfs/afabanlog1.png?width=150&height=92&name=afabanlog1.png "afabanlog1")](https://afabansorocaba.org.br) - [SOBRE A AFABAN](https://afabansorocaba.org.br#about) - [ASSOCIADOS](https://afabansorocaba.org.br/associados-da-afaban) - INFORMAÇÕES - - [Notícias](https://afabansorocaba.org.br/noticias-da-afaban) - [Informativos](https://afabansorocaba.org.br/informativos) - [LOCALIZAÇÃO E CONTATO](https://afabansorocaba.org.br#Contact) - [SOBRE A AFABAN](https://afabansorocaba.org.br#about) - [ASSOCIADOS](https://afabansorocaba.org.br/associados-da-afaban) - INFORMAÇÕES - - [Notícias](https://afabansorocaba.org.br/noticias-da-afaban) - [Informativos](https://afabansorocaba.org.br/informativos) - [LOCALIZAÇÃO E CONTATO](https://afabansorocaba.org.br#Contact) ![Justiça restabelece direito à complementação de pensão para viúvas de Banespianos](https://afabansorocaba.org.br/hubfs/pensionistas.jpg) Oct 31, 2025, 6:28:03 PM | [2024](https://afabansorocaba.org.br/noticias-da-afaban/tag/2024) # Justiça restabelece direito à complementação de pensão para viúvas de Banespianos Decisão do TJ-SP garante complementação de até 80% da pensão para viúvas de ex-funcionários celetistas do Banespa admitidos antes de 1974 Share - [mailto:?&subject=Justiça%20restabelece%20direito%20à%20complementação%20de%20pensão%20para%20viúvas%20de%20Banespianos&body=Justiça%20restabelece%20direito%20à%20complementação%20de%20pensão%20para%20viúvas%20de%20Banespianos%0A(https%3A%2F%2Fafabansorocaba.org.br%2Fnoticias-da-afaban%2Fjusti%C3%A7a-restabelece-direito-%C3%A0-complementa%C3%A7%C3%A3o-de-pens%C3%A3o-para-vi%C3%BAvas-de-banespianos)](mailto:?&subject=Justiça%20restabelece%20direito%20à%20complementação%20de%20pensão%20para%20viúvas%20de%20Banespianos&body=Justiça%20restabelece%20direito%20à%20complementação%20de%20pensão%20para%20viúvas%20de%20Banespianos%0A(https%3A%2F%2Fafabansorocaba.org.br%2Fnoticias-da-afaban%2Fjusti%C3%A7a-restabelece-direito-%C3%A0-complementa%C3%A7%C3%A3o-de-pens%C3%A3o-para-vi%C3%BAvas-de-banespianos)) - - - **SAO PAULO (SP) —** Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo reacende a esperança de centenas de pensionistas ligados ao antigo Banespa. O acórdão proferido pela Turma Especial do TJ-SP restabelece o direito à complementação de pensão para viúvas e viúvos de ex-empregados celetistas da instituição, admitidos antes de 13 de maio de 1974. 📜 **Contexto Legal** - O pagamento da complementação de pensão era garantido por décadas com base nas Leis Estaduais nº 1.386/51, 4.819/58 e 200/74. Esta última revogou a anterior, mas preservou os direitos dos empregados admitidos até sua vigência. No entanto, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019, que reformou o sistema previdenciário nacional, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo deixou de efetuar os pagamentos, alegando que a nova norma extinguia esse direito. ⚖️ **Decisão Judicial** - A nova decisão judicial afirma que “o pensionista de ex-empregado de sociedade de economia mista submetido a regime celetista, admitido antes da vigência da Lei Estadual nº 200/74 e falecido após o advento da EC nº 103/19, tem direito à complementação de pensão adimplida pelo Estado de São Paulo”. A tese representa uma vitória significativa para os beneficiários que vinham lutando judicialmente para reaver o benefício. 👥 **Atuação da Abesprev** - A Associação dos Funcionários Aposentados do Banespa (Abesprev) tem atuado juridicamente em diversos casos para garantir esse direito. Segundo a entidade, o valor da complementação pode chegar a 80% do benefício que era pago ao falecido, e os interessados devem procurar orientação jurídica para reunir a documentação necessária e ingressar com ação judicial. 📣 **Próximos Passos** - A decisão abre caminho para que mais pensionistas reivindiquem judicialmente o pagamento da complementação. A Abesprev reforça que está disponível para esclarecimentos e apoio jurídico aos associados e demais interessados. **Fonte**: *Da Redação com informações da Abesprev*           ### Fonte: Afaban Sorocaba ## Pode ser também de seu interesse ### [![Justiça restabelece direito à complementação de pensão para viúvas de Banespianos](https://afabansorocaba.org.br/hubfs/djalma.jpg) *Aug 27, 2026, 9:31:25 PM | 2024* Eleição para Conselho Deliberativo da Cabesp: Afaban Sorocaba e Região vota em Djalma Emídio Botelho Vote de acordo com a indicação de nossas Associações](https://afabansorocaba.org.br/noticias-da-afaban/eleição-para-conselho-deliberativo-da-cabesp-afaban-sorocaba-e-região-vota-em-djalma-emídio-botelho) ### [![Justiça restabelece direito à complementação de pensão para viúvas de Banespianos](https://afabansorocaba.org.br/hubfs/cabesprespeito-1.jpg) *Aug 27, 2026, 9:17:38 PM | 2024* Justiça barra tentativa do Santander de mudar regras de indicação na Cabesp Tribunal de Justiça protege estatuto contra pressão do Santander, mas banco mantém Conselheiras indi...](https://afabansorocaba.org.br/noticias-da-afaban/justiça-barra-tentativa-do-santander-de-mudar-regras-de-indicação-na-cabesp) ### [![Justiça restabelece direito à complementação de pensão para viúvas de Banespianos](https://afabansorocaba.org.br/hubfs/votocanselho.jpg) *Aug 27, 2026, 9:09:14 PM | 2024* Restrição de voto para o Conselho Deliberativo da Cabesp gera nova batalha jurídica e contestação de estatuto Entidade denuncia regras restritivas baseadas em estatuto contestado e defende direito ao voto para ...](https://afabansorocaba.org.br/noticias-da-afaban/restrição-de-voto-para-o-conselho-deliberativo-da-cabesp-gera-nova-batalha-jurídica-e-contestação-de-estatuto) [Ver Todos](https://afabansorocaba.org.br/noticias-da-afaban) ![Design sem nome (9)](https://afabansorocaba.org.br/hs-fs/hubfs/Design%20sem%20nome%20(9).png?width=2000&height=224&name=Design%20sem%20nome%20(9).png "Design sem nome (9)") AFABAN SOROCABA e REGIÃO - Restrições Legais e Termos de Uso do Site | Contato - contato@afabansorocaba.org.br @ Copyright 2024 All rights reserved - Powered by [www.afabansorocaba.org.br](https://afabansorocaba.org.br) - Web Designer Amaury Teixeira ```json { "@context" : "https://schema.org", "@type" : "BlogPosting", "author" : { "@type" : "Person", "name" : "Afaban Sorocaba", "url" : "https://afabansorocaba.org.br/noticias-da-afaban/author/afaban-sorocaba" }, "dateModified" : "2025-10-31T21:28:03.585Z", "datePublished" : "2025-10-31T21:28:03.000Z", "headline" : "Justiça restabelece direito à complementação de pensão para viúvas de Banespianos", "image" : [ "https://afabansorocaba.org.br/hubfs/pensionistas.jpg" ], "mainEntityOfPage" : { "@id" : "https://afabansorocaba.org.br/noticias-da-afaban/justiça-restabelece-direito-à-complementação-de-pensão-para-viúvas-de-banespianos", "@type" : "WebPage" }, "publisher" : { "@type" : "Organization", "logo" : { "@type" : "ImageObject", "url" : "https://afabansorocaba.org.br/hubfs/afabanlog1.png" }, "name" : "AFABAN SOROCABA" } } ```