--- title: Justiça barra tentativa do Santander de mudar regras de indicação na Cabesp description: Tribunal de Justiça protege estatuto contra pressão do Santander, mas banco mantém Conselheiras indicadas sem vínculo em reunião do Conselho Fiscal image: https://afabansorocaba.org.br/hubfs/cabesprespeito-1.jpg --- [![afabanlog1](https://afabansorocaba.org.br/hs-fs/hubfs/afabanlog1.png?width=150&height=92&name=afabanlog1.png "afabanlog1")](https://afabansorocaba.org.br) - [SOBRE A AFABAN](https://afabansorocaba.org.br#about) - [ASSOCIADOS](https://afabansorocaba.org.br/associados-da-afaban) - INFORMAÇÕES - - [Notícias](https://afabansorocaba.org.br/noticias-da-afaban) - [Informativos](https://afabansorocaba.org.br/informativos) - [LOCALIZAÇÃO E CONTATO](https://afabansorocaba.org.br#Contact) - [SOBRE A AFABAN](https://afabansorocaba.org.br#about) - [ASSOCIADOS](https://afabansorocaba.org.br/associados-da-afaban) - INFORMAÇÕES - - [Notícias](https://afabansorocaba.org.br/noticias-da-afaban) - [Informativos](https://afabansorocaba.org.br/informativos) - [LOCALIZAÇÃO E CONTATO](https://afabansorocaba.org.br#Contact) ![Justiça barra tentativa do Santander de mudar regras de indicação na Cabesp](https://afabansorocaba.org.br/hubfs/cabesprespeito-1.jpg) Aug 27, 2026, 9:17:38 PM | [2024](https://afabansorocaba.org.br/noticias-da-afaban/tag/2024) # Justiça barra tentativa do Santander de mudar regras de indicação na Cabesp Tribunal de Justiça protege estatuto contra pressão do Santander, mas banco mantém Conselheiras indicadas sem vínculo em reunião do Conselho Fiscal Share - [mailto:?&subject=Justiça%20barra%20tentativa%20do%20Santander%20de%20mudar%20regras%20de%20indicação%20na%20Cabesp&body=Justiça%20barra%20tentativa%20do%20Santander%20de%20mudar%20regras%20de%20indicação%20na%20Cabesp%0A(https%3A%2F%2Fafabansorocaba.org.br%2Fnoticias-da-afaban%2Fjusti%C3%A7a-barra-tentativa-do-santander-de-mudar-regras-de-indica%C3%A7%C3%A3o-na-cabesp)](mailto:?&subject=Justiça%20barra%20tentativa%20do%20Santander%20de%20mudar%20regras%20de%20indicação%20na%20Cabesp&body=Justiça%20barra%20tentativa%20do%20Santander%20de%20mudar%20regras%20de%20indicação%20na%20Cabesp%0A(https%3A%2F%2Fafabansorocaba.org.br%2Fnoticias-da-afaban%2Fjusti%C3%A7a-barra-tentativa-do-santander-de-mudar-regras-de-indica%C3%A7%C3%A3o-na-cabesp)) - - - SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça manteve a validade do estatuto da Cabesp, reafirmando que **o Poder Judiciário não pode violar a autonomia associativa** para impor reformas estatutárias. A decisão barra a tentativa do Santander de anular os artigos 39 e 54 do estatuto, os quais exigem que todos os indicados para as diretorias e Conselho Fiscal tenham, no mínimo, **dois anos de vínculo associativo** com a entidade. Apesar da ordem judicial, o banco mantém a indicação de conselheiras fora do quadro de associados, alegando uma reforma estatutária que **teve o registro negado pelo cartório** e segue sob júdice. **ENTENDA O CASO -** A disputa começou quando o banco Santander ingressou com uma ação contra a Cabesp para tentar derrubar as exigências estatutárias de elegibilidade. O banco alega que a recente **Resolução Normativa nº 649/2025 da ANS** justificaria a derrubada imediata das regras internas. A Afubesp recorreu por meio de um Agravo de Instrumento, e a Justiça deu razão aos associados. O tribunal destacou que a intervenção judicial em associações civis deve ser "excepcional" e restrita à legalidade, não podendo atropelar a vontade soberana dos membros. **IMPASSE E DESCUMPRIMENTO -** Mesmo com a decisão favorável aos associados, entidades representativas denunciam que a Cabesp segue descumprindo a ordem. Na última reunião do Conselho Fiscal, realizada esta semana, **todas as conselheiras indicadas pelo banco participaram das deliberações**, mesmo sem fazer parte do quadro da Caixa. O argumento do Santander se apoia em uma reforma estatutária recente. No entanto, essa reforma apresenta graves entraves jurídicos: - **Baixo quórum:** A votação não atingiu o número mínimo de participantes necessário. - **Bloqueio em cartório:** Após notificações enviadas pelas entidades de classe em defesa dos associados, o cartório oficializou a recusa de registro do documento. - **Status judicial:** O texto da reforma encontra-se atualmente sub-judice, sem eficácia legal garantida. A batalha jurídica continua, com as associações de funcionários reforçando a fiscalização para garantir que o estatuto histórico da Cabesp seja rigorosamente cumprido. (*Fonte*: Da Redação \_ Com informações da Afubesp)     ### Fonte: Afaban Sorocaba ## Pode ser também de seu interesse ### [![Justiça barra tentativa do Santander de mudar regras de indicação na Cabesp](https://afabansorocaba.org.br/hubfs/djalma.jpg) *Aug 27, 2026, 9:31:25 PM | 2024* Eleição para Conselho Deliberativo da Cabesp: Afaban Sorocaba e Região vota em Djalma Emídio Botelho Vote de acordo com a indicação de nossas Associações](https://afabansorocaba.org.br/noticias-da-afaban/eleição-para-conselho-deliberativo-da-cabesp-afaban-sorocaba-e-região-vota-em-djalma-emídio-botelho) ### [![Justiça barra tentativa do Santander de mudar regras de indicação na Cabesp](https://afabansorocaba.org.br/hubfs/cabesprespeito-1.jpg) *Aug 27, 2026, 9:17:38 PM | 2024* Justiça barra tentativa do Santander de mudar regras de indicação na Cabesp Tribunal de Justiça protege estatuto contra pressão do Santander, mas banco mantém Conselheiras indi...](https://afabansorocaba.org.br/noticias-da-afaban/justiça-barra-tentativa-do-santander-de-mudar-regras-de-indicação-na-cabesp) ### [![Justiça barra tentativa do Santander de mudar regras de indicação na Cabesp](https://afabansorocaba.org.br/hubfs/votocanselho.jpg) *Aug 27, 2026, 9:09:14 PM | 2024* Restrição de voto para o Conselho Deliberativo da Cabesp gera nova batalha jurídica e contestação de estatuto Entidade denuncia regras restritivas baseadas em estatuto contestado e defende direito ao voto para ...](https://afabansorocaba.org.br/noticias-da-afaban/restrição-de-voto-para-o-conselho-deliberativo-da-cabesp-gera-nova-batalha-jurídica-e-contestação-de-estatuto) [Ver Todos](https://afabansorocaba.org.br/noticias-da-afaban) ![Design sem nome (9)](https://afabansorocaba.org.br/hs-fs/hubfs/Design%20sem%20nome%20(9).png?width=2000&height=224&name=Design%20sem%20nome%20(9).png "Design sem nome (9)") AFABAN SOROCABA e REGIÃO - Restrições Legais e Termos de Uso do Site | Contato - contato@afabansorocaba.org.br @ Copyright 2024 All rights reserved - Powered by [www.afabansorocaba.org.br](https://afabansorocaba.org.br) - Web Designer Amaury Teixeira ```json { "@context" : "https://schema.org", "@type" : "BlogPosting", "author" : { "@type" : "Person", "name" : "Afaban Sorocaba", "url" : "https://afabansorocaba.org.br/noticias-da-afaban/author/afaban-sorocaba" }, "dateModified" : "2026-08-28T00:17:38.774Z", "datePublished" : "2026-08-28T00:17:38.000Z", "headline" : "Justiça barra tentativa do Santander de mudar regras de indicação na Cabesp", "image" : [ "https://afabansorocaba.org.br/hubfs/cabesprespeito-1.jpg" ], "mainEntityOfPage" : { "@id" : "https://afabansorocaba.org.br/noticias-da-afaban/justiça-barra-tentativa-do-santander-de-mudar-regras-de-indicação-na-cabesp", "@type" : "WebPage" }, "publisher" : { "@type" : "Organization", "logo" : { "@type" : "ImageObject", "url" : "https://afabansorocaba.org.br/hubfs/afabanlog1.png" }, "name" : "AFABAN SOROCABA" } } ```