Decisão do TRF1 mantém suspenso pedidos de retirada de Patrocínio do Banesprev

São Paulo – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu reabrir seis processos administrativos relacionados à retirada de patrocínio dos planos de previdência complementar do Banesprev. Esses processos haviam sido arquivados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) em agosto de 2025.

O que significa a decisão

• A medida não representa autorização imediata para a retirada de patrocínio, nem altera os direitos atuais dos participantes e assistidos.
• O entendimento do TRF1 é que a Previc deveria ter dado ao Banesprev a chance de corrigir pendências técnicas antes de indeferir os pedidos.
• Com o acórdão, os processos voltam à fase de instrução administrativa, e a Previc terá de detalhar, caso a caso, quais exigências ainda precisam ser atendidas, indicando a fundamentação legal de cada ponto.

Próximos passos

• O Banesprev terá prazo para apresentar documentos ou esclarecimentos solicitados pela Previc.
• Após essa etapa, a autarquia fará nova análise e emitirá decisão fundamentada sobre cada pedido de retirada de patrocínio.
• O acórdão reforça que a competência técnica para decidir continua sendo da Previc, sem qualquer aprovação automática.

Reações - A Associação dos Funcionários do Banespa (Afubesp) reiterou sua defesa da decisão anterior da Previc, acompanha de perto o andamento dos processos e afirma que continuará atuando em defesa dos direitos dos participantes e assistidos. Essa decisão abre um novo capítulo na disputa sobre a retirada de patrocínio dos planos do Banesprev, mantendo em suspenso os impactos diretos para os beneficiários até que a Previc conclua a nova análise.

(Da Redação _ Com informações da Afubesp