São Paulo – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu reabrir seis processos administrativos relacionados à retirada de patrocínio dos planos de previdência complementar do Banesprev. Esses processos haviam sido arquivados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) em agosto de 2025.
O que significa a decisão
- A medida não representa autorização imediata para a retirada de patrocínio, nem altera os direitos atuais dos participantes e assistidos.
- O entendimento do TRF1 é que a Previc deveria ter dado ao Banesprev a chance de corrigir pendências técnicas antes de indeferir os pedidos.
- Com o acórdão, os processos voltam à fase de instrução administrativa, e a Previc terá de detalhar, caso a caso, quais exigências ainda precisam ser atendidas, indicando a fundamentação legal de cada ponto.
Próximos passos
- O Banesprev terá prazo para apresentar documentos ou esclarecimentos solicitados pela Previc.
- Após essa etapa, a autarquia fará nova análise e emitirá decisão fundamentada sobre cada pedido de retirada de patrocínio.
- O acórdão reforça que a competência técnica para decidir continua sendo da Previc, sem qualquer aprovação automática.
Reações - A Associação dos Funcionários do Banespa (Afubesp) reiterou sua defesa da decisão anterior da Previc, acompanha de perto o andamento dos processos e afirma que continuará atuando em defesa dos direitos dos participantes e assistidos. Essa decisão abre um novo capítulo na disputa sobre a retirada de patrocínio dos planos do Banesprev, mantendo em suspenso os impactos diretos para os beneficiários até que a Previc conclua a nova análise.
(Da Redação _ Com informações da Afubesp
