São Paulo - O Conselho Deliberativo do Banesprev aprovou um novo plano de equacionamento para o déficit do Plano II, patrocinado pelo Banco Santander. A medida, que começará a ser aplicada em abril/2026, prevê descontos médios de 1,46% nos benefícios dos aposentados e assistidos, com duração de 15 anos. A decisão foi tomada por maioria, mas contou com o voto contrário dos conselheiros eleitos, que alegam irregularidades e problemas estruturais no plano.
Contexto da decisão - Segundo a Resolução CNPC 30/2018, sempre que um plano de benefícios apresenta déficit superior ao limite legal, é obrigatório elaborar um plano de equacionamento até o fim do exercício seguinte. O Plano II registrou resultado negativo em 31 de dezembro de 2024, o que levou à aprovação da medida.
Os conselheiros eleitos, no entanto, afirmam que grande parte do déficit decorre da remarcação dos títulos do plano para a modalidade a mercado, operação que teria gerado forte volatilidade nas taxas de juros e que, à época, não era permitida pelos normativos. Eles lembram que o caso foi denunciado à Previc, mas acabou arquivado após mudanças regulatórias.
Críticas e denúncias - Walter Oliveira, conselheiro deliberativo eleito e vice-presidente da Afubesp, destacou que os problemas do Plano II são antigos e estruturais. Entre eles estão:
- Rentabilidade dos ativos abaixo das metas atuariais.
- Alterações nas tábuas de sobrevida.
- Redução do tempo de permanência dos participantes na ativa após aposentadoria pelo INSS.
- Impactos da reforma da Previdência e do fator previdenciário.
- Ausência de aporte das Reservas Especiais (Serviço Passado), tema já judicializado.
Alternativas propostas - Os representantes dos participantes sugeriram que fosse estudada uma solução por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), conduzido pela Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Previc. A ideia seria buscar alternativas que evitassem novas cobranças sem a necessidade de novos equacionamentos imediatos.
O impacto financeiro - Do déficit total de R$ 773 milhões, apenas um terço será equacionado agora. O restante, cerca de R$ 535 milhões, ficará represado para futuras soluções. Para os aposentados e assistidos, o desconto médio de 1,46% nos benefícios se soma às contribuições extraordinárias já em curso desde abril de 2024.
Essa decisão reacende o debate sobre a sustentabilidade do Plano II e a responsabilidade do patrocinador, Banco Santander, em buscar soluções estruturais para evitar que os participantes continuem arcando com sucessivos equacionamentos.
Fonte: Com informações da Afubesp
