SÃO PAULO (SP) - O processo de reforma estatutária da Cabesp, ligado ao Santander, tem provocado forte indignação entre associados e entidades representativas. A polêmica gira em torno da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), marcada para 19 de junho, cujo formato de votação foi considerado confuso e limitador, já que não permite rejeição completa e pode induzir ao erro.
A Cabesp buscou na Justiça impedir que associações e o Sindicato dos Bancários de São Paulo adotassem medidas que inviabilizassem a realização da assembleia, incluindo a proibição de ações judiciais com esse objetivo. O juiz Rogério Aguiar Munhoz Soares classificou o pedido como “manifestamente descabido”, ressaltando que impedir entidades de recorrer ao Judiciário fere o princípio constitucional de acesso à jurisdição.
Ainda assim, para evitar prejuízos relacionados ao prazo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o magistrado concedeu parcialmente a liminar, permitindo que a assembleia ocorra, mas deixando claro que seu conteúdo e formato poderão ser debatidos judicialmente.
Na decisão, proferida em 10 de junho, o juiz destacou que a realização da assembleia não é uma mera opção administrativa, mas uma exigência jurídica para cumprimento das normas regulatórias da ANS.
Entre os associados, a condução do processo tem sido alvo de duras críticas. Maria Rosani, presidenta da Afubesp, afirmou que os representantes do Santander transformaram uma adequação normativa em uma iniciativa que retira direitos dos associados. Ela também denunciou o uso das reservas da entidade para pagar honorários elevados a escritórios de advocacia contratados para defender os interesses da Cabesp.
Contexto - A assembleia do dia 19 de junho será decisiva para definir os rumos da Cabesp diante das exigências da ANS. Enquanto a Justiça garante a realização do evento, cresce a mobilização de entidades e associados para questionar o modelo de votação e os impactos da reforma estatutária. (Com informações da Afubesp)
